TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023, GERENCIADA PELA PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO - MT.

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste - MT, torna público a adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2023, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, na qual foi registrado o preço da empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.676.722/0001-14, com sede na Rua Valdemar Lessi, nº 248, Centro, São José dos Quatro Marcos – MT, CEP 78.285-000, que totalizam o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), objetivando a “contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal”.

Lambari D’Oeste - MT, 04 de maio de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal