DECRETO N.º 180 DE 02 DE MAIO DE 2023.
5 de Maio de 2023
DECRETO N.º 180DE02DEMAIODE 2023. |
DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de esportese dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 13.272/2023-1Doc, da Secretaria Municipal de Esportes, solicitando o cancelamento de Empenhos;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Esportes:
DATA | EMPENHO | CREDOR | VALOR |
09/12/2022 | 23626 | CENTRO AUT. MULT. LTDA - ME | R$ 7.000,00 |
09/12/2022 | 23627 | CENTRO AUT. MULT. LTDA - ME | R$ 2.468,85 |
TOTAL: R$ 9.468,85 | |||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.