JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO o Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o EDITAL nº 001/2022, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 05 de agosto de 2022, realizado pela Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso citado, publicado no dia 19/12/2022, na sede da Prefeitura Municipal, Ratificado e Homologado por meio do Decreto nº 123 de 29 de dezembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Senhora DANIELA PEREIRA LIMA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 34****6-4 SSP/MT e do CPF nº 015.***.***-93, para exercer as suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer – SEMECETEL, o (a) candidato (a) aprovado (a) para o respectivo cargo de Professor (a) de Pedagogia.

Art. 2º O candidato (a) nomeado e convocado de acordo com o artigo acima, no cumprimento do interesse e conveniência da Administração Pública tomará posse mediante expressa concordância com a lotação retro especificadas no Edital nº 001/2022.

Parágrafo único: O Regime Jurídico e a Jornada de Trabalho dos candidatos, empossados por este ATO, obedecerão ao disposto no Estatuto Geral dos Servidores que versa: Os Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos públicos.

Art. 3º O candidato Portador de Necessidades Especiais terá as atribuições do cargo pretendido aferidas em relação à compatibilidade de sua deficiência, conforme perícia médica e de acordo com a legislação pertinente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 04 de maio de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração