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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 181, DE 03 DE MAIO DE 2023.

ALTERA dispositivos do DECRETO nº 105, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 13.647/2023/1Doc.

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os membros representantes abaixo, contidos nas alíneas “a”, “c” e “d”, do art. 1º, do Decreto nº 105, de 06 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° (…)

I – DO GOVERNO MUNICIPAL

a) 01 (um) representante do Gabinete do Governo Municipal:

Titular: Marcelo dos Santos Ferro

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Titular: Magno César Ferreira

Suplente: Heitor Pereira dos Santos

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Eduardo Sommer Dutra”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trêsdias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.