Ata de Registro de preço n° 040/2023 – Pregão Presencial nº 16/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de consultoria jurídica para futura e eventual apuração e recuperação de ativos financeiros, de natureza tributária e não tributária (inclusive de valores devidos por entes públicos federais e/ou estaduais) devidos a Prefeitura Municipal de POCONÉ, em ordem a tornar as respectivas Administrações Tributárias mais eficientes, tanto para recuperar receitas tributárias e não tributárias quanto para aumentar as receitas tributárias e não tributárias, através de localização, apuração, recuperação, lançamento e recebimento de ativos tributários e não tributários.

DOTAÇÃO:

95 – 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.500.0000 – Secretaria Municipal de Finanças.

Valor Registrado: R$ 1.066.000,00 (um milhão sessenta e seis mil reais)

Período: 12 meses

Poconé/MT, 28 de abril de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé