TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022
5 de Maio de 2023
TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022
Por este instrumento particular de Rescisão de Contrato, de um lado o MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT, representado neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, e de outro lado a empresa ANDRADE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 46740145000120, firmado entre as partes em 05/07/2022, tendo como objeto: Constitui objeto a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos de urgência e emergência em regime de plantão, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Barra do Garças/MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 001/2022 e Termo de Referência Anexo I. Resolve de comum acordo e a pedido da CONTRATADA, rescindi-lo nesta data, em conformidade com o artigo 79, inciso I da Lei Federal de nº 8.666/1993.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
| Barra do Garças, 03 de Abril de 2023. |