PORTARIA N° 209/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre cedência para servir em outro órgão ou entidade, ao Servidor Jocimar Pacifico Miranda”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Art. 101 da Lei Complementar 324 de 27 de julho de 2007.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Cedência para servir em outro Órgão ou Entidade, a Servidor Efetivo Sr. JOCIMAR PACIFICO MIRANDA – Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, a partir de 01 de Maio de 2023.

Parágrafo único: O servidor irá exercer o cargo no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, sem ônus para o seu órgão de origem.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 02 de maio de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.