RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº25/2023

Processo: 1917/2023

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de som ambiente de pequeno porte com operador técnico para atender a Secretaria Municipal de Cultura e turismo. TR nº 017/2023. Sendo o valor apresentado de R$ 16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesas que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
Secretaria de Cultura e Turismo	Próprio	2288-Manutençao da Coordenação de Cultura e Turismo	449	3. 3. 90. 39	1500	R$ 16.500,00
TOTAL. R$ 16.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais), em favor a PESSOA JURIDICA: DAGOBERTO TONETTO BOZZ 47123567900 CNPJ: 41.890.550/0001-00, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº017/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 205/2023 visando respaldar a legalidade deste ato

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 03 de Maio de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal