Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 004/2023/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 02 de Maio 2023 sob o Registro da Ata Nº 005/2023/CMAS;

Resolve:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação do Cô-Financiamento do Governo Estadual referente ao exercício de 2023.

Parágrafo Único: O Cô Financiamento é no valor de R$ 162.364,00 (Cento e Sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) e será gasto com a Proteção Social Básica-PSB, Proteção Social Especial-PSE, Gestão do SUAS e Benefícios Eventuais.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 02 de Maio de 2023.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT