LEI Nº. 1.984 DE 03 DE MAIO DE 2023.

“INSTITUI A SEMANA DA CERVEJA ARTESANAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES”

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Cerveja Artesanal de Chapada dos Guimarães a ser realizada, anualmente, na semana do dia 07 de setembro “Independência do Brasil”, com o objetivo de impulsionar o mercado das cervejas artesanais de Chapada dos Guimarães e do Estado de Mato Grosso.

§ 1º. O Festival de que trata o caput, a partir da publicação desta Lei, integrará o Calendário Oficial de Eventos Municipal de Chapada dos Guimarães.

§ 2º. Entre as atividades referidas no caput deste artigo, serão realizados eventos para a comercialização, de forma coletiva, de cervejas e chopes artesanais produzidos ou fabricados por empresas legalmente registradas, com o apoio do Executivo Municipal, em áreas públicas ou privadas.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 03 de maio de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal