DECRETO Nº 045 /2023

“Suspende o pagamento das férias indenizadas do Município e dá outras providências”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o atual cenário econômico do país com a crescente diminuição da atividade econômica e baixo índice de crescimento;

Considerando que a crise econômica nacional reflete diretamente na economia do município, situação que demanda providências para recuperar a economia e promover o crescimento regional;

Considerando que o pagamento de férias indenizadas é uma exceção e não regra;

DECRETA:

Art. 1o Fica suspenso o pagamento de férias indenizadas a todos os servidores públicos municipais, partir do dia 5/05/2023.

Parágrafo primeiro. A suspensão se dará por um período de 120 (cento e vinte dias), prorrogáveis mediante decreto.

Parágrafo segundo. Fica incluído neste decreto, todos os requerimentos protocolados a partir de abril de 2023, ausentes de parecer.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 04.05.2023.

SILMAR SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal