DECRETO MUNICIPAL N.º 031/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O BIÊNIO DE 2023 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.394/2010, bem como, na Lei Complementar nº 066/2015, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I. Rita de Cássia Rosa Pereira dos Santos (Titular); Mayara Mascarroz Belfort Mattos (Suplente).

II. Valéria Scherer Alves (Titular); Elaine Cristina Pereira da Silveira (Suplente).

III. Danielle Marilia da Silva Santos (Titular); Edilene Marcia da Silva Siqueira (Suplente).

IV. Aislan Sebastião Cunha Galvão (Titular); Cláudio Silva Batista (Suplente).

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

V. Naiza Benedita da Silva Oliveira (Titular); Priscila Soares de Pinho (Suplente).

VI. Dalva Barbiero Teixeira (Titular); Suely Palmeira dos Santos (Suplente).

VII. Walquir Queiroz de Paz (Titular); Jocilene Eloy da Paixão Queiroz (Suplente).

VIII. Cleuza Elizabeth Albernaz Guedes (Titular); Valdeli Correia Pinto (Suplente).

Art. 2º. O mandato dos conselheiros terá início em 05/05/2023 com término em 05/05/2025.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art4º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 04 de maio de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães