TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2023
5 de Maio de 2023
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM IMPRIMAÇÃO E TRATAMENTO SUPERFICIAL (TSD) COM CAPA SELANTE EM RUAS A SEREM PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT (SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS). |
| Favorecido: | C. M. NUNES ALVES ME, CNPJ: 26.737.822/0001-43 |
| Prazo de Execução: | 90 (noventa), dias a contar da data de assinatura da ordem de serviço. |
| Valor Global: | R$ 97.220,00 (noventa e sete mil e duzentos e vinte reais). |
| Fundamento Legal: | Art. nº. 75, Inciso I, da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal Nº94/2023. |
| Justificativa: | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº. 02/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão.
Nova Guarita – MT, 03 de Maio de 2023.
José Lair Zamoner
Prefeito Municipal