PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 023/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado CLARO S/A, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa CLARO S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, n° 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, no Município de São Paulo - SP, representada por seu representante legal o Sr. VINICIUS GONTIJO CAMPOS, brasileiro, casado, gerente executivo contas, portador da cédula de identidade RG n° 4219952 DGPC-GO, devidamente inscrito no CPF sob o n° 003.500.261-14, residente e domiciliado em Goiânia - GO, conforme procuração em anexo, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e valor dos itens do contrato conforme descrito abaixo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz Ilimitado com Chips em comodato do município de Gaúcha do Norte - MT

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Terceira – do prazo do contrato originário o acréscimo de prorrogação de 12 meses com valor total R$ 4.308,00 (Quatro mil trezentos e oito reais).

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 04 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

VINICIUS GONTIJO CAMPOS

GERENTE EXECUTIVO DE CONTAS

CLARO S/A

CONTRATADA