DECRETO Nº. 025/2023
5 de Maio de 2023
ALTERA A TABELA/ANEXO I DO DECRETO Nº 013/2012 QUE ESTABELECE VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS DA PATRULHA MECANIZADA DO PROMAP (PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PREVISTO NA LEI Nº 342/2009.
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2009
D E C R E T AArt. 1º - A tabela do Anexo I do Decreto nº 013/2012 que estabeleceu os valores dos serviços prestados da patrulha mecanizada do PROMAP (programa de apoio ao produtor) passa a vigorar com a redação da tabela constante no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, mais especificamente o Decreto 049/2022 e o Decreto 014/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso em 04 de maio de 2023.
PAULINHO BORTOLINIPrefeito Municipal
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Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 04/05/2023 a 04/06/2023.
DECRETO Nº 025/2023 - ANEXO I - TABELA DE VALORESHORAS DE MÁRINAS TRABALHADAS E PROPRIEDADES RURAIS
| PROMAP – PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR | |
| DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA TRABALHADA |
| Serviços de trator de pneu de porte médio, com implementos (calcariadeira, ensiladeira, vincão e outros) | R$ 150,00 |
| Serviços de trator de pneu de porte grande, com implementos (calcariadeira, ensiladeira, vincão e outros) | R$ 200,00 |
| Serviços de trator de pneu de porte grande, com implementos (grade de arrasto, grade niveladora e plantadeira) | R$ 250,00 |
| Serviços de Retrorscavadeira, Estipulado 06 horas trabalhada por propriedade | R$ 100,00 |
| Serviços de Retrorscavadeira, Caso haja disponibilidade do maquinário acima de 06 horas | R$ 250,00 |
| Serviços de Escavadeira Hidraúlisca, Estipulado 06 horas trabalhada por propriedade | R$ 250,00 |
| Serviços de Escavadeira Hidraúlisca, Caso haja disponibilidade do maquinário acima de 06 horas | R$ 400,00 |
| Serviços de Motoniveladora, Estipulado 06 horas trabalhada por propriedade | R$ 100,00 |
| Serviços de Motoniveladora, Caso haja disponibilidade do maquinário acima de 06 horas | R$ 250,00 |
| Serviços de Pá Carregadeira, Estipulado 06 horas trabalhada por propriedade | R$ 100,00 |
| Serviços de Pá Carregadeira, Caso haja disponibilidade do maquinário acima de 06 horas | R$ 250,00 |
TRANSPORTE DE CARGAS DE TERRA E OUTROS
| DESCRIÇÃO | VALOR POR CARGA TRANSPORTADA |
| Caminhão Caçamba Trucado (03 eixos), para transporte de terra e outros – Serviços Urbanos | R$ 120,00 por carga transportada |
| Caminhão Caçamba Trucado (03 eixos), para transporte de terra e outros – Serviços Rurais com distância acima de 01 à 20 km | R$ 150,00 por carga transportada |
| Caminhão Caçamba Trucado (03 eixos), para transporte de terra e outros – Serviços Rurais com distância acima de 20 à 60km | R$ 180,00 por carga transportada |
| Caminhão Caçamba Trucado (03 eixos), para transporte de terra e outros – Serviços Rurais com distância acima de 60 à 120km | R$ 250,00 por carga transportada |
TRANSPORTE DE CARGAS DE TERRA E OUTROS DENTRO DA PROPRIEDADE
| DESCRIÇÃO | VALOR POR CARGA TRANSPORTADA |
| Caminhão Caçamba Trucado (03 eixos), Está limitado 05 cargas de material por Propriedade para manutenção de currais e cocho. | R$ 20,00 por carga transportada |
| Caminhão Caçamba Trucado (03 eixos), para transporte de Silagem – Serviços Rurais Por diaria | R$ 800,00 por dia trabalhado |
Os serviços disponibilizado nesse decreto sera executado de acordo com o conograma de execução da do Poder Executivo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso em 04 de maio de 2023.
PAULINHO BORTOLINIPrefeito Municipal