Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, resolve, dar posse ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, casado, maior, portador da Carteira de Identidade RG nº 14333242 SSP/SP e inscrito no CPF: 527.738.926-15, residente e domiciliado neste município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no cargo de AGENTE COMUNITRIO DE SAÚDE, para o qual foi aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2022, nomeada pela Portaria n° 381/2023, cujo sua principal atribuição é desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo.

O estágio probatório será de 03 (três) anos, conforme dispõe o Art. 41 da Constituição Federal Brasileira e o Art. 28 do Estatuto do Servidor Municipal. Cumprindo esse interstício sem nenhum fato impeditivo, de natureza insanável, para o desempenho dó cargo, o servidor fica automaticamente estável.

Durante o período do estágio probatório o servidor será avaliado em todos os seus aspectos físicos, morais, psíquicos, bem como, em todos aqueles que envolvam o desempenho nas atribuições de seu cargo.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

Declaro estar ciente de todas as minhas obrigações e atribuições inerentes ao meu cargo, ter conhecimento do Regime Jurídico Único instituído pela Lei Municipal 013/2013 Estatuto do Servidor de 11/12/2013, bem como se refere o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, criado pela Lei Complementar n°. 013/2013 de 11/12/2013 e ainda da minha responsabilidade de apresentar toda a documentação necessária para meu cadastramento junto a essa Prefeitura. Declaro também, não estar ocupando outro cargo em qualquer esfera da administração pública.

Sendo assim, firmo a presente posse.

Cláudia/MT, 01 de fevereiro de 2023.

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JOSÉ ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA

Agente Comunitário de Saúde