Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, resolve, dar posse a Sr.ª CELMA FRANCO DOS SANTOS, brasileira, casada, maior, portadora da Carteira de Identidade RG 1623820-6 SSP/MT e inscrito no CPF: 009.892.611-07, residente e domiciliado neste município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE , para o qual foi aprovada no Processo Seletivo nº 001/2008, nomeada pela Portaria n° 339/2008, cujo sua principal atribuição é desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo.

O estágio probatório será de 03 (três) anos, conforme dispõe o Art. 41 da Constituição Federal Brasileira e o Art. 28 do Estatuto do Servidor Municipal. Cumprindo esse interstício sem nenhum fato impeditivo, de natureza insanável, para o desempenho dó cargo, o servidor fica automaticamente estável.

Durante o período do estágio probatório o servidor será avaliado em todos os seus aspectos físicos, morais, psíquicos, bem como, em todos aqueles que envolvam o desempenho nas atribuições de seu cargo.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

Declaro estar ciente de todas as minhas obrigações e atribuições inerentes ao meu cargo, ter conhecimento do Regime Jurídico Único instituído pela Lei Municipal 013/2013 Estatuto do Servidor de 11/12/2013, bem como se refere o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, criado pela Lei Complementar n°. 013/2013 de 11/12/2013 e ainda da minha responsabilidade de apresentar toda a documentação necessária para meu cadastramento junto a essa Prefeitura. Declaro também, não estar ocupando outro cargo em qualquer esfera da administração pública.

Sendo assim, firmo a presente posse.

Cláudia/MT, 01 de fevereiro de 2023.

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CELMA FRANCO DOS SANTOS

Agente Comunitário de Saúde