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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 470/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 024/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 002/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Colider/MT, que tem por objeto contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de cuidador infantil, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – Pregão Presencial 008/2022; resolve:

Art. 1º Nomear a partir do dia 26 de abril de 2023 os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 024/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Daniella Sehnem, Gerente de Transporte, Matrícula Funcional 3579;

II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte Profissionalizado, Matrícula Funcional 3668.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 024/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal