PORTARIA Nº 471/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 471/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 028/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa José Ricardo Lucas & Cia Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada para reforma das pontes sobre os córregos Jabuti e Buritirana localizadas no município de Nova Xavantina/MT – Dispensa 007/2023; resolve:
Art. 1º Nomear a partir do dia 26 de abril de 2023 os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 028/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Maurício França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
III – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 028/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal