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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 473/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 025/2023, 026/2023 e 027/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Rosangela Maria Werle Bach, Lucas Fernandes Meira e Hélio Bach, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar – Dispensa 004/2023 – Chamada Pública 001/2023; resolve:

Art. 1º Nomear a partir do dia 26 de abril de 2023 os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 025/2023, 026/2023 e 027/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, Matrícula Funcional 3694;

II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, Matrícula Funcional 1178.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, dos Contratos 025/2023, 026/2023 e 027/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal