O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Parecer jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município, com objetivo de Locação de imóvel, para instalação do PROCON Municipal e da sala do empreendedor neste município de Dom Aquino-MT, localizado a Avenida Cuiabá, nº 74, bairro Centro, CEP: 78.830-000 município de Dom Aquino – MT para atender a demanda da Secretaria de Finanças e Planejamento deste município, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93

Contratado: a contratação de Pessoa física GONÇALINA FERREIRA MENDES THEOBALD – CPF:062.129.481-00, RG: 0099853-2 SSP/MT, residente neste município de Dom Aquino-MT, para locação do prédio, localizado a Avenida Cuiabá, nº 74, bairro Centro, CEP: 78.830-000 município de Dom Aquino – MT, no Valor Global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)..

Dom Aquino – MT, 04 de maio de 2023.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal