PORTARIA Nº 474/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 474/2023
Altera dispositivos constantes nas Portarias nºs 1076/2022 e 1230/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Fornecimento n.º 039/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Centro America Comercio, Serviço, Gestão Tecnologica Ltdaque tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2022, oriunda do Pregão Presencial 002/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação e gerenciamento de fornecimento de combustível, manutenção veicular e rastreamento veicular com implantação e operação de sistema informatizado de gestão, com objetivo de atender as necessidades das secretarias municipais – Pregão Eletrônico nº 005/2.022; resolve:
Art. 1º Revoga o inciso XV do art. 1º da Portaria nº 1076/2022 (Portaria nº 1230/2022) que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) técnico do Contrato de Fornecimento n.º 039/2.022:
“.................................................................................................................................
Art. 1º ......................................................................................................................
XV – Cadia Ângela Berti, Assistente Social, Matrícula Funcional 3520; REVOGADO
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal