PORTARIA Nº 475/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 475/2023
Dispõe a concessão de Licença para o Desempenho de Mandato Classista, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 134 e parágrafos da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Concede Licença para o Desempenho de Mandato Classista a servidor público municipal Sebastião Felipe de Oliveira, Técnico em Contabilidade, Matrícula Funcional 21, lotado junto a Secretaria Municipal de Finanças, para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo de Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais – SISPUMNOX, compreendendo o período de 1/4/2023 a 16/4/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal