DESIGNA RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E FISCALIZAR EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, servidor efetivo no cargo de Engenheiro Civil, matricula funcional n° 3189, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT 53301, como servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a partir da data de 10 de abril de 2023 a execução de projeto de construção de Capela Mortuária e demais dependências, muro frontal com portões de acesso e cercas frontal e laterais na nova área do cemitério Municipal de Curvelândia/MT.

Processo nº 007/2022

Tomada de preços nº 003/2022.

Contrato nº 034/2022

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de maio de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal