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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 480/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 029/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Medeiros Engenharia e Construções Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada em construção civil para a construção de cobertura em estrutura metálica na Escola Municipal Deus é Amor de Nova Xavantina-MT – Dispensa 008/2023; resolve:

Art. 1º Nomear a partir do dia 26 de abril de 2023 os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 029/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 029/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal