PORTARIA Nº 485/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 485/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 381/2023 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 381/2023 que “concede 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Domenice Cristina Terebinto, Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2/1/2013 a 31/12/2018” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Matrícula Funcional 1382”
Leia-se:
“Matrícula Funcional 1982”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal