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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 486/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 364/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 364/2023 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Itamar Tenório Cavalcante, Agente de Vigilância, Matrícula Funcional 1103, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, referente ao período aquisitivo de 1/6/2021 a 31/5/2022” passa a vigorar com a seguinte retificação:

“...................................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 23/1/2023 a 21/2/2023.

...................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal