PORTARIA Nº 487/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 487/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 370/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 370/2023 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Antônia Sueli Nobre Ximenes, Técnica de Enfermagem, Matrícula Funcional 3393, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período aquisitivo de 3/11/2021 a 2/11/2022” passa a vigorar com a seguinte retificação:
“................................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 3/4/2023 a 2/5/2023.
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal