PORTARIA Nº 490/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 490/2023
Dispõe sobre a designação de Marta Moreira Pinto, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando solicitação da Superintendência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, no sentido de designar servidor/representante do Governo/Prefeitura para atuar como Gerente Municipal de Convênios e Contratos – GMC para atuar na interlocução efetiva com a Caixa; resolve:
Art. 1º Designar, sem ônus para o município, Marta Moreira Pinto como representante de Governo/Prefeitura para atuar como Gerente Municipal de Convênios e Contratos – GMC, junto a Caixa Econômica Federal. § 1º Parágrafo único. O GMC de que trata o caput deste artigo, será capacitado pela Caixa atuando como ponto focal no relacionamento com a Caixa com responsabilidade de acompanhar o andamento dos Convênios, Contratos de Repasse e de Financiamento.Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de maio de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal