PORTARIA Nº 491/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 491/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 031/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Vizu Editora e Distribuidora de Livros Ltda, que tem por objeto aquisição de livros literários para as escolas municipais e centros de educação infantil municipais – Dispensa 010/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 031/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Divina Ribeiro da Silva Bairros, Chefe de Divisão de Educação Infantil, Matrícula Funcional 4296;
II – Maria Messias Ribeiro dos Santos, Direção de Educação Básica, Matrícula Funcional 3109.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 031/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal