PORTARIA Nº 492/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 492/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 030/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Evandro Marcelo Gomes Ribeiro, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para os jogos regionais escolares de 2023, referente as modalidades esportivas de futsal, voleibol, handball e basquete – Dispensa 010/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 030/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Marcelo Oliveira Negreiro, Professor, Matrícula funcional 1930;
II – Luiz Carlos da Silva Cordeiro, Agente de Vigilância, Matrícula Funcional 1175.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 030/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal