PORTARIA Nº 496/2023
5 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 496/2023
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 19 de abril de 2023, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Nilton Martins de Carvalho, Pedreiro, Matrícula Funcional 965, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 13/4/2023 a 12/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal