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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 497/2023

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 19 de abril de 2022, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Nilton Martins de Carvalho, Pedreiro, Matrícula Funcional 965, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde “manter afastado do trabalho laboral por 30 (trinta) dias. Após retorno continuar em desvio de função, como agente de vigilância na Secretaria da Infraestrutura.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal