CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA –NOVA SANTA HELENA-MT Criado pela Lei Municipal nº 1081/2023 de 21 de março.

Edital nº 02/2023

HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Município de Nova Santa Helena, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), arts.11 a 15 da Lei Municipal nº 1081/2023 e da Resolução CMDCA nº 03/2015 torna pública a lista de inscrições homologadas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

1. Daniela Miranda Marangueli

2. Devonzir Antônio Carneiro Marcondes

3. Suzane Aparecida Soares

4. Eliene Oliveira Mendonça

5. Ângela Maria de Araújo Ramos

6. Aline Raimundo Dias da Mota

7. Rosane Zimmer Loewenstein

8. Cristina Aparecida Pecorari

9. Amanda Costa Brandão

10. Irineu Balem

11. Tharllen Fernando Bonfim

12. Karleane Matos Alves

13. Elaine Fischer

14. Viviane Rodrigues de Almeida

A partir da data da publicação deste Edital fica aberto o prazo de 5 dias para a impugnação de candidaturas, que podem ser apresentadas por qualquer cidadão ou pelo representante do Ministério Público, com a devida fundamentação e comprovação das razões alegadas. De acordo com o item 7.5 aos 7.6 do Edital de abertura do processo de escolha nº 01/2023.

Nova Santa Helena, 05 de Maio de 2023.

Rosangela Soares Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Helena-MT