DATA: 28 de março de 2023.

SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 03(tres) meses ao Sr. Domingos Francisco de Carvalho e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° - Concede readaptação por incapacidade laborativa de 03(tres) meses ao Sr. Domingos Francisco de Carvalho, portador do RG n° 1.812.505 SSP/PR e CPF n° 327.737.149-20, no cargo de Motorista para “Readaptar em atividade laboral SEM esforço fisico”, em conformidade com o parecer Jurídico Nº 018/2023/PJUR, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos na data do dia 17 de janeiro de 2023.

Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 28 de março de 2023

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE