INEX 013-2023 - SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

5 de Maio de 2023

Pref. Guiratinga

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 013/2023

Foi solicitada através da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a(o) CONTRATAÇÃO DO ÚNICO HOSPITAL DO MUNICIPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES, A FIM DE ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE GUIRATINGA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZANDO O ACESSO AOS ATENDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS E ASSIM OFERTANDO QUALIDADE DE VIDA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REGULADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE GUIRATINGA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO. O pedido inicial já vem alicerçado pelo setor de compras, considerando os dados apresentados e a necessidade do objeto solicitado, opta pela contratação do fornecedor que atende as condições, sendo assim apontada a licitanteHOSPITAL OSVALDO CRUZ LTDA ME, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 01.868.298/0001-19com o valor total de R$ 732.287,68 (setecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para o objeto desta Inexigibilidade de Licitação.

A Atenção Básica é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde – SUS, e é de responsabilidade do município. Porém, para que o atendimento seja realizado de forma eficaz, no atendimentos de cirurgias e de exames, que serão realizadas no nosso município, para que possamos atender os usuários que estão na fila de espera na Central de Regulação, sendo que o Consórcio Regional de saúde não esta ofertando para suprir a necessidade do nosso município e temos uma demanda muito grande de espera e para tentar diminuir a fila precisamos desses tipos de procedimentos e cirurgias e exames, sendo assim de suma importância a contratação desses serviços, e alguns tipos de cirurgias com a bariátrica que são ofertadas pelo estado, porem estão atendendo pacientes que estão na fila de 2016. Sendo que lhes permitam acolher o usuário e atender suas necessidades, e para uma bom andamento dessa secretaria. Considerando que estes procedimentos são de extrema importância tanto para salvar vidas, quanto para melhoria da qualidade de vida de pacientes e usuários do SUS, para atender à necessidade dos mesmos e assim tentado diminuir nossa demanda e proporcionado uma saúde de qualidade, evitando que o paciente venha a óbito ou lhe cause danos ou mesmo sequelas irreversíveis devido à falta desses procedimentos. Salientamos ainda, que a falta desses Deste modo, o objetivo é promover um planejamento que contemple as aquisições desses procedimentos, buscando garantir o bom funcionamento da nossa Central de Regulação, levando em consideração a segurança do paciente, a eficiência tornando assim imprescindível a aquisição para a realização desses procedimentos.

HOSPITAL OSVALDO CRUZ LTDA ME, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 01.868.298/0001-19,cumpre os requisitos conforme consta nos autos do processo. Tendo em vista a autorização do Prefeito Municipal e os Pareceres solicitados favoráveis, a Comissão Permanente de Licitação entende que se justifica a possibilidade da contratação da aquisição e/ou prestação dos serviços em comento, através de Inexigibilidade de Licitação

Guiratinga-MT, 02/05/2023

Debora dos Anjos Vilela

Presidente da CPL

Tahynara Oliveira Dias

Membro da CPL

Wanderson Ribeiro de Oliveira

Membro da CPL

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 013/2023

O município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, com sede à Avenida Rotary Internacional, n.º 944, Santa Maria Bertila, inscrita no CNPJ n.º 03.347.127/0001-70, através do Prefeito Municipal, torna público a Inexigibilidade de Licitação nº. 013/2023 para contratação da licitante HOSPITAL OSVALDO CRUZ LTDA ME, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 01.868.298/0001-19, cujo objeto é o(a) CONTRATAÇÃO DO ÚNICO HOSPITAL DO MUNICIPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES, A FIM DE ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE GUIRATINGA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZANDO O ACESSO AOS ATENDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS E ASSIM OFERTANDO QUALIDADE DE VIDA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REGULADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE GUIRATINGA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO, com o valor total de R$ 732.287,68 (setecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), através de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei n.º 8.666/93 e ainda o Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018 e suas alterações.

Guiratinga-MT, 04/05/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 013/2023

Para que surtam efeitos necessários dos presentes autos do processo em relação ao referido licitante, de acordo com o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PUBLIQUE–SE.

Guiratinga-MT, 04/05/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 013/2023

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cujo objeto é o(a)CONTRATAÇÃO DO ÚNICO HOSPITAL DO MUNICIPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES, A FIM DE ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE GUIRATINGA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZANDO O ACESSO AOS ATENDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS E ASSIM OFERTANDO QUALIDADE DE VIDA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REGULADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE GUIRATINGA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO, e tem como vencedora a seguinte licitante abaixo mencionada:

A Licitante HOSPITAL OSVALDO CRUZ LTDA ME, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 01.868.298/0001-19, com o valor total de R$ 732.287,68 (setecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga-MT, 04/05/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

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