RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Tapeçaria, para suprir a demanda dos veículos que compõem a frota do transporte escolar em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Paranatinga-MT,

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Fornecedor: 24135 - JOSE DA SILVA DOS SANTOS

CNPJ: 29.695.042/0001-76

Total: 17.502,00

Dispensa de Licitação nº 09/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosângela Alves dos Santos e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 03 de maio de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.