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Pref. Peixoto de Azevedo

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, por intermédio de seu PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Portaria Municipal nº 239 de 07 de fevereiro de 2022, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Presencial - SRP nº 013/2023, com base no que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal Nº 096, de 03/11/2022, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2. DO OBJETO:

2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, VIA SISTEMA VIA WEB INFORMATIZADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNCIÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

3. DA RETIFICAÇÃO:

3.1. Ficam incluídos os itens 8.10 e seus subitens, ANEXO 10: POC – PROVA DE CONCEITO, ANEXO 11: MODELO DE TABELA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL e ANEXO 12: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ao Edital, conforme segue:

8.10 Após a análise da documentação e confirmada a regularidade quanto a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, exigidos no Item 8 do Edital, a licitante será convocada para a Prova de Conceito, a ser realizada nos termos do Anexo 10:

8.10.1 O (a) Pregoeiro (a) agenderá data, local e horário, em até 05 (cinco) dias da data do certame, a realização da Prova de Conceito aos membros da Comissão Especial, designados por portaria, para avaliação de compatibilidade do objeto às exigências definidas nos Anexos 10 e 11, sob pena de desclassificação;

8.10.2 A prova de conceito será realizada exclusivamente à Comissão, pela licitante classificada, que deverá providenciar toda a estrutura necessária;

8.10.3 A Comissão avaliará as conformidades considerando as disposições dos Anexos 10 e 11, e exarará parecer conclusivo aprovando ou reprovando o sistema demonstrado;

8.10.4 No caso de reprovação, será convocada uma nova licitante, seguindo a ordem de classificação da fase de lances, para que, comprovadas as regularidades habilitatórias, realizar a Prova de Conceito e assim, sucessivamente;

8.10.5 A prova de conceito poderá ser, a critério da Comissão Especial, realizada presencialmente ou virtualmente, de forma integral ou mista, considerando as melhores práticas que atendam às necessidades da Administração.

4. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: 4.1. Fica alterada data e hora do certame, sendo o início da sessão pública as 13:30 horas (Horário de Brasília) do dia 18/05/2023. O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente no site www.peixotodeazevedo.mt.gov.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta–feira, das 12hs às 18hs, ou pelo fone (66) 3575-5121:

4.2. Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser protocolados endereçados ao Pregoeiro até às 13h30 (treze horas e trinta minutos), do dia 18 de maio de 2023, no SETOR DE PROTOCOLOS, no PAÇO MUNICIPAL MILTON JOSÉ SANTANA.

4.2.1. O prazo de tolerância será de no máximo 10 minutos, não se aceitando justificativas de atraso na entrega das propostas devido a problemas de trânsito ou de qualquer outra natureza.

5. DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 04 de maio de 2023.

THIAGO PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro Oficial

ANEXO 10

POC – PROVA DE CONCEITO

O Pregoeiro convocará a empresa previamente HABILITADA em até 05 (cinco) dias da data do certame para a realização da Prova de Conceito;

A apresentação do sistema deverá ser realizada em dias úteis e horário de expediente, na sede do Paço Municipal, em no máximo 05 dias úteis. A avaliação deverá ser realizada por Comissão Especial designada por portaria própria para avaliar o Sistema de Gerenciamento;

O sistema, e todo e qualquer insumo necessário para apresentação, deverão estar em funcionamento pleno antes do início da apresentação. Cuja responsabilidade de instalação e configuração é exclusiva da empresa VENCEDORA, sendo a equipe de apoio técnico responsável pela conferência, verificará a demonstração das ferramentas do sistema estão em conformidade ou não com os itens deste edital, emitindo parecer ao final da apresentação, que será anexado a documentação do processo;

Deverá ser demonstrado que contém as funções exigidas neste Anexo, e realizar teste de funcionamento dos seguintes itens:

Simulação de registro e cadastramento de 3 (três) secretarias, 3 (três) departamentos, contrato e 3 (três) empenhos;

Simulação de orçamento com no mínimo 5 cotações, cada uma com 4 produtos distintos, destinados para empresas credenciadas, mínimo de 4 empresas por cotação. Selecionando data e horário para abertura e fechamento. Permitir também a inserção de observações a cada uma das cotações;

Simulação de resposta por parte da rede credenciada com identificação do usuário e ranking dos preços apresentados;

Simulação de aprovação de cotação com perfil de fornecedor, com seleção de empenho e amostragem da dedução do saldo;

Amostragem de preço de referência conforme tabela SINAPI para o orçamento SIMULADO;

Demonstrar também na cotação, mecanismo de comparação dentro do sistema de valores das tabelas referidas e dos itens ofertados pelos credenciados;

Validação das funções simuladas nos itens anteriores em aplicação para Android e IOS;

Simular do modo de cotação similar ao “pregão” com monitoramento das respostas em tempo real.

A licitante será avaliada segundo os critérios acima expostos, sendo pontuada conforme tabela abaixo:

Item avaliado

peso

total

Atende

2

20 pontos

Atende parcialmente

1

05 pontos

Não atende

0

0 pontos

ANEXO 11

MODELO DE TABELA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

LICITANTE:

CNPJ:

ITEM AVALIADO

ATENDE

TOTALMENTE

ATENDE PARCIALMENTE

NÃO ATENDE

Simulação de registro e cadastramento de 3 secretarias, 3 departamentos, contratos e 3 empenhos.

Simulação de orçamento com no mínimo 5 cotações, cada uma com 4 produtos distintos, destinados para empresas credenciadas, mínimo de 4 empresas por cotação. Selecionando data e horário para abertura e fechamento. Permitir também a inserção de observações a cada uma das cotações.

Simulação de resposta por parte da rede credenciada com identificação do usuário e ranking dos preços apresentados.

Simulação de aprovação de cotação com perfil de fornecedor, com seleção de empenho e amostragem de dedução de saldo.

Amostragem de preço de referência conforme tabela SINAPI para o orçamento em questão.

Simulação de cotação por modo similar a pregão, com vistas aos principios de segurança necessários.

Visualização da tela de financeiro integrada, com abertura das notas de reembolso e consulta dos relatórios.

Validação das funções simuladas de cotação em aplicação para Android e IOS

Data: ___/___/2023.

________________________

Assinatura da Comissão

SERÁ DESCLASSIFICADA A LICITANTE QUE:

Não consiga demonstrar os critérios exigidos para a Comissão Especial, na data e horário determinado para a Prova de Conceito;

Tenha 2 (dois) ou mais itens dos critérios exigidos avaliados como “Atende Parcialmente”;

Tenha 1 (um) ou mais itens dos critérios exigidos avaliados como “Não Atende”.

ANEXO 12

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

O processo de implantação do sistema pela Contratada compreende as seguintes atividades:

Cadastro dos usuários; Cadastro dos itens; Cadastro das empresas para atendimento na totalidade dos itens; Treinamento dos usuários/operadores; Acompanhamento em produção; Suporte.

Atividades

Assinatura do Contrato.

Dias Corridos

Até 05º

Até o 10º

Até o 12º

Cadastro dos usuários.

X

Cadastro dos itens.

X

Cadastro das empresas para atendimento na totalidade dos itens.

X

Treinamento dos usuários/ operadores.

X