RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023/CMDCA
8 de Maio de 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023/CMDCA
PRORROGA AS DATAS DE INSCRIÇÕES, BEM COMO O CRONOGRAMA POSTERIOR, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O MANDATO 2024-2027, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 1017/2023, prorroga as datas de inscrições, bem como o cronograma posterior, para o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências.
NO ITEM 6.1, ONDE SE LÊ:
6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 31 (trinta e um) de março a 28 (vinte e oito) de abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 13h, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
LEIA-SE:
6.1. As inscrições ficarão abertas do dia 31 (trinta e um) de março a 12 (doze) de Maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 13h, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
NO ITEM 7.5, ONDE SE LÊ:
7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 05 (cinco) do mês de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
LEIA-SE:
7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 18 (dezoito) do mês de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
NO ITEM 7.6, ONDE SE LÊ:
7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco) dias, de 08/05/2023 a 12/05/2023, no horário de atendimento ao público, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdcaribcascalheira@gmail.com.
LEIA-SE:
7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco) dias, de 19/05/2023 a 25/05/2023, no horário de atendimento ao público, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdcaribcascalheira@gmail.com.
NO ITEM 7.8, ONDE SE LÊ:
7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 7.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 31/05/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
LEIA-SE:
7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 7.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 13/06/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
NO ITEM 7.11, ONDE SE LÊ,
7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 06 (seis) do mês de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
LEIA-SE:
7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 19 (dezenove) do mês de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
NO ITEM 7.12, ONDE SE LÊ:
7.12 No dia 07 (sete) de Junho de 2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos, em local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA.
7.12 No dia 20 (vinte) de Junho de 2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos, em local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA.
NO ITEM 7.13, ONDE SE LÊ:
7.13 No dia 11 (onze) de Junho de 2023, das 07h às 11h, em local a ser estabelecido pelo CMDCA, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6.0 (seis) pontos.
7.13 No dia 25 (vinte e cinco) de Junho de 2023, das 07h às 11h, em local a ser estabelecido pelo CMDCA, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6.0 (seis) pontos.
NO ITEM 7.14, ONDE SE LÊ:
7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 12 (doze) de Junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 13 (treze) à 14 (quatorze) de junho de 2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdcaribcascalheira@gmail.com.
LEIA-SE:
7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 26 (vinte e seis) de Junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 13 (treze) à 14 (quatorze) de junho de 2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdcaribcascalheira@gmail.com.
NO ITEM 7.15, ONDE LÊ-SE:
7.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 15 (quinze) de junho de 2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.
LEIA-SE:
7.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 29 (vinte e nove) de junho de 2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.
NO ITEM 7.16, ONDE LÊ-SE:
7.16 Nos dias 16 (dezesseis) a 23 (vinte e três) de junho de 2023, será realizada a avaliação psicológica, que verificará a aptidão psicológica para o exercício do cargo. Terá caráter eliminatório e é composta por um conjunto de procedimentos objetivos e científicos reconhecidos como adequados nacionalmente.
LEIA-SE:
7.16 Nos dias 30/06/2023 a 07/07/2023, será realizada a avaliação psicológica, que verificará a aptidão psicológica para o exercício do cargo. Terá caráter eliminatório e é composta por um conjunto de procedimentos objetivos e científicos reconhecidos como adequados nacionalmente.
NO ITEM 7.18, ONDE LÊ-SE:
7.18 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 26 (vinte e seis) de mês junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
LEIA-SE
7.18 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 10 (dez) de mês julho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
NO ITEM 13.1, ONDE LÊ-SE;
| Data | Etapa | Local |
| 27/03/2023 | Publicação do Edital de Convocação para o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 27/03/2023 | Publicação da Resolução que cria a Comissão Especial do Processo de Escolha e da Resolução de Condutas Vedadas. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 31/03/2023 a 28/04/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 02/05/2023 a 04/05/2022 | Análise dos pedidos de candidatura pela Comissão Especial. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 05/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do Processo de Escolha, da lista dos candidatos inscritos | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 08/05/2023 a 12/05/2023 | Prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 15/05/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados. | Município. |
| 16/05/2023 a 22/05/2023 | Prazo para defesa dos candidatos impugnados | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 23/05/2023 | Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social / Diários oficiais e murais. |
| 24/05/2023 e 30/05/2023 | Recurso quanto as impugnações, se houver. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 31/05/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social / Diários oficiais e murais. |
| 01/06/2023 a 02/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 05/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 06/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 07/06/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
| 11/06/2023 | Aplicação da prova objetiva e de informática (item 7.13) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
| 12/06/2023 | Publicação dos resultados da prova. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 13/06/2023 a 14/06/2023 | Prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos quanto à prova (item 7.14) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 15/06/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 15/06/2023 a 23/06/2023 | Avaliação Psicológica (item 7.16) | Local e horário a ser estabelecido pelo profissional |
| 26/06/2023 | Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.18) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 27/06/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 28/06/2023 a 30/09/2023 | Período de Campanha / Propaganda eleitoral | MUNICÍPIO |
| 01/09/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 01/09/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
| 11/09/2023 | Prazo máximo para os candidatos indicarem um fiscal, por cada seção eleitoral, encaminhando o nome e a cópia do documento de identidade deles à Comissão Especial. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 1º/10/2023 | Eleição (item 9.2) | Local e horário a ser estabelecido pela Comissão Eleitoral |
| 1º/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 10/01/2024 | Posse (item 11.3) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
LEIA-SE:
| Data | Etapa | Local |
| 27/03/2023 | Publicação do Edital de Convocação para o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 27/03/2023 | Publicação da Resolução que cria a Comissão Especial do Processo de Escolha e da Resolução de Condutas Vedadas. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 31/03/2023 a 12/05/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 15/05/2023 a 17/05/2022 | Análise dos pedidos de candidatura pela Comissão Especial. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 18/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do Processo de Escolha, da lista dos candidatos inscritos | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 19/05/2023 a 25/05/2023 | Prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 26/05/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados. | Município. |
| 29/05/2023 a 02/06/2023 | Prazo para defesa dos candidatos impugnados | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 05/06/2023 | Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social / Diários oficiais e murais. |
| 06/06/2023 e 12/06/2023 | Recurso quanto as impugnações, se houver. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 13/06/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social / Diários oficiais e murais. |
| 14/06/2023 a 15/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 16/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 19/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 20/06/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
| 25/06/2023 | Aplicação da prova objetiva e de informática (item 7.13) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
| 26/06/2023 | Publicação dos resultados da prova. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 27/06/2023 a 28/06/2023 | Prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos quanto à prova (item 7.14) | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 29/06/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial. | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 30/06/2023 a 07/07/2023 | Avaliação Psicológica (item 7.16) | Local e horário a ser estabelecido pelo profissional |
| 10/07/2023 | Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.18) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 11/07/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 12/07/2023 a 30/09/2023 | Período de Campanha / Propaganda eleitoral | MUNICÍPIO |
| 01/09/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 01/09/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
| 11/09/2023 | Prazo máximo para os candidatos indicarem um fiscal, por cada seção eleitoral, encaminhando o nome e a cópia do documento de identidade deles à Comissão Especial. | CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
| 1º/10/2023 | Eleição (item 9.2) | Local e horário a ser estabelecido pela Comissão Eleitoral |
| 1º/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) | Diário oficial do Município e murais do CRAS e Prefeitura |
| 10/01/2024 | Posse (item 11.3) | Local e horário a ser estabelecido pelo CMDCA |
Ribeirão Cascalheira – MT, 04 de Maio de 2023.
Simone Gonçalves de Paula
Presidente em exercício do CMDCA