EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 038/2023
8 de Maio de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 038/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade o Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - (Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade Coronariana-UCO, Unidade de Cuidado intermediário Neonatal-UCINCO e UCINCA, referente à competência de JANEIRO/2023, conforme a Portaria Nº 303/2023/GBSES.
RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 315.060,26 (Trezentos e quinze mil sessenta reais e vinte e seis centavos), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal, o Sr. Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0548.1 e sendo designada como substituta, a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração,registrado sob matrícula nº 7810.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2023.
DATA:
Água Boa MT, 04 de Maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal