PORTARIA Nº 015 DE 04 DE MAIO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA HEVERLYNN THAMARA CORREA ROCHA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COMPREENDIDO ENTRE 30/06/2023 A 29/08/2023.

O DIRETOR GERAL do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães – SAAE-CG, Sr. ANDERSON ALVES MURTINHO, no uso das atribuições que lhe confere o cargo

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER a servidora HEVERLYNN THAMARA CORREA ROCHA, 60 (sessenta) dias de prorrogação da licença maternidade, em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008, que terá início em 30 de junho de 2023 e término em 29 de agosto de 2023, devendo retornar ao trabalho no dia 30 de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E G I S T R E – S E.

P U B L I Q U E – S E.

C U M P R A – S E.

Chapada dos Guimarães/MT, 04 de maio de 2023.

ANDERSON ALVES MURTINHO

Diretor Geral do SAAE-CG