PORTARIA Nº 123/2023

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o que preconiza o Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Complementar nº 001/2005.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Conceder ao Servidor PAULO CÉZAR DIAS DE OLIVEIRA, cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, junto à Secretaria Municipal de Finanças, com base no Parágrafo Único do art. 78 da LC 001/2005, DISPENSA DO REGISTRO DIÁRIO DE FREQUÊNCIA, considerando as características das atribuições desempenhadas pelo servidor.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 25 de abril de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal