TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 008/2023
8 de Maio de 2023
| Objeto | Contratação de show artístico do Grupo FLOR RIBEIRINHA para apresentação no 10 de junho de 2023, no FESTRILHA 2023, no Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Associação Cultural Flor Ribeirinha - ACFR CNPJ: 10.908.256/0001-55 |
| Valor Global | R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
| Data da Apresentação | 10/06/2023. |
| Prazo do contrato | Até 30/06/2023. |
| Fundamento Legal | Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 008/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 05 de maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal