1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 78 2022 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, FARMÁCIA MUNICIPAL, PSF URBANO E PSF RURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002819/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002819/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1866/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 78/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras através do no Processo Administrativo nº 1866/2023 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 78/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, FARMÁCIA MUNICIPAL, PSF URBANO E PSF RURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.532.271/0001-41, com sede a ROD MT 351 KM 06 S/N LOTE 07 e 08 QDA 01 Zona Rural – Cuiabá/MT, CEP: 78099-899 firmam o presente termo aditivo de valor.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO

2.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	QTDE	VALOR UNIT (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	Serviços de coleta, armazenamento, transporte tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural.	907 KG	R$ 6,50	R$ 5.895,50
TOTAL 5.895,50 ( CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 195/2023.

DA PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 78/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Maio de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPP,