Autor: Vereador Rosemiro Rodrigues dos Santos

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO LANÇAMENTO DA COLHEITA DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Institui o “Dia do Lançamento da colheita de Café” no Município de Colniza/MT, a ser celebrado, anualmente, na terceira sexta-feira do mês de março.

Art. 2° - As comemorações de que trata o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza. (Vetado)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 05 de maio de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal