PORTARIA MUNICIPAL Nº 228, DE 04 DE MAIO DE 2023

8 de Maio de 2023

Pref. São José do Rio Claro

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 95, Inciso XX, da Lei Orgânica.

RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a Portaria Nº 003/2023 de 04 de janeiro de 2023.

Art. 2º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

Nome Fiscal Titular:

RICARDO FERNANDO DE SOUZA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Auxiliar Administrativo

Matrícula:

2414

Nome Fiscal Suplente:

MIGUEL JÚNIOR COSTA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Coordenador Administrativo

Matrícula:

2679

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Nome Fiscal Titular:

SIMONE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Agente Administrativo

Matrícula:

1546

Nome Fiscal Suplente:

ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Encarregada de Departamento

Matrícula:

2655

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Nome Fiscal Titular:

CLAUDEMIR MARCOS COLOMBO

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Técnico Agrícola

Matrícula:

1136

Nome Fiscal Suplente:

DERLI SOARES FLORIANO

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Operador de Máquinas

Matrícula:

1598

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

Nome Fiscal Titular:

ALINE DOS SANTOS SOUZA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Psicólogo

Matrícula:

2049

Nome Fiscal Suplente:

MARCIA VIRGINIA RAMIRES

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

2373

Matrícula:

Recepcionista

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome Fiscal Titular:

CLAUDENIR ARAÚJO BRESSAN

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Monitor de Esportes

Matrícula:

2475

Nome Fiscal Suplente:

ALEXSSANDRO DA SILVA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Monitor de Esportes

Matrícula:

2404

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Nome Fiscal Titular:

ALBERTINO APARECIDO DA SILVA

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Motorista

Matrícula:

2517

Nome Fiscal Suplente:

SUNELY MOREIRA DOS SANTOS

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Assistente Contábil

Matrícula:

2508

Art. 3° - Os Contratos pelas quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da lei 14.133/21, § 1º são os seguintes:

CONTRATO:

Nº 136/2022 – EMPRESA: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SORRISO – CNPJ: 02.355.192/0001-84

Vigência:

Data de Início:

16/11/2022

Data Fim:

16/11/2023

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra, apoio administrativo e operacional para atender a demanda das Secretarias Municipais de São José do Rio Claro-MT.

CONTRATO:

Nº 137/2022 – EMPRESA: BEM ESTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CNPJ: 11.834.039/0001-20

Vigência:

Data de Início:

16/11/2022

Data Fim:

16/11/2023

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra, apoio administrativo e operacional para atender a demanda das Secretarias Municipais de São José do Rio Claro-MT.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 04 de maio de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 04 de maio de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023

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