DECRETO Nº 4603 DE 05 DE MAIO DE 2023.
8 de Maio de 2023
“CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 08/2023/CMAS, que dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social - 2023;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS Nº90, de 21/12/2022, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, Informe CNAS Nº 3/2023, que dispõe sobre Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2023, Informe CNAS Nº 4/2023, que dispõe sobre a distribuição de delegados, representantes dos municípios, dos estados e do distrito federal que comporão as delegações para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social e tendo em vista o disposto na Ata de Nº05/2023.
CONSIDERANDO as regulamentações e normatizações das Conferências preconizadas pelo Conselho Nacional e Estadual de Assistência Social;
CONSIDERANDO o objetivo de fortalecer a participação da comunidade nas Conferências Municipais, de modo a interligar as políticas com o objetivo de resultar em uma ação conjunta de todos os públicos;
DECRETA
Art. 1º. Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada até a data de 12 (doze) de junho de 2023, na cidade de Maupá/MT.
Art. 2º. O tema central da VIII Conferência Municipal de Assistência Social será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 3º. Para a organização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social foi instituída a Comissão Organizadora através da Ata Nº05 com os seguintes representantes:
I. Coordenadora da Comissão: Cleidiane da Silva Osório.
II. Membros: Titular: Ana Lucia de Souza
Titular: Lucélia de Castro Oliveira
Suplente: Nubia da Silva Moura
Titular: Terezinha Aparecida Crosara
Art. 4º. Incumbe a Comissão Organizadora as seguintes atribuições:
I. Organizar subcomissões de trabalho para auxiliar nos preparativos que antecedem e no decorrer da VIII Conferência Municipal;
II. Elaborar o Regimento Interno e a Ata de realização da Conferência;
III. Garantir as condições de logísticas;
IV. Assegurar a acessibilidade dos participantes.
Art. 5º. As normas de organização e funcionamento da VIII Conferência Municipal de Assistência Social serão definidas em Regimento Interno.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotação própria do orçamento da Prefeitura Municipal.
Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá - MT