PORTARIA N.º 016/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da Sra. Creodete Alves Feitoza Albuquerque”.
8 de Maio de 2023
A Diretora Executiva do Previ-Líder,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 86, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010, Art. 210, da Lei n. º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Creodete Alves Feitoza Albuquerque, portadora do RG n.º 2943972-8 SESP/MT, inscrita no CPF nº 272.133.401-82 e da Cédula Eleitoral de n.º 0117.8563.1821 Zona “023”, Seção “0004”, devidamente matriculada sob o n.º 378, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 9.782 dias trabalhados, ou seja, 26 (vinte e seis) anos 09 (nove) meses e 12 (doze) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 007/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 02 de maio de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal