RESOLUÇÃO Nº 009/2023

Cria a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), considerando o dispositivo no Art. 22, inciso II da Lei n° 1.044/2021, que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem a competência de convocar ordinariamente a XIII CONFERÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação do Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

RESOLVE:

Art. 1°- Cria a Comissão Organizadora da XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta pela Presidente e Vice-Presidente do CMAS e pelos demais colaboradores:

I – Na condição de membro titular:

A) Ozana Alves do Nascimento de Abreu B) Alexandra Padovani David C) Patrícia Monteiro

II- Na condição de membro suplente:

A) Stela Maria Neres dos Santos B) Eliane Félix dos Reis Aguiar C) Ana Maria Lopes

Parágrafo Único. Na ausência do conselheiro titular o seu suplente será convocado.

Art. 2° - A Comissão será coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:

I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados da Conferencia Municipal de Assistência Social II. Preparar e acompanhar a operacionalização da XIII Conferência Municipal; III. Organizar e coordenar a XIII Conferência Municipal; IV. Dar Suporte técnico-operacional durante o evento; V. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas; VI. Elaborar relatório quinzenal a ser informado e discutido pelo CMAS;

Art. 3° - Para a operacionalização da XIII Conferencia Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes setores:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa; II. Representante da Secretaria de Educação; III. Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; IV. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento; V. Representante da Secretaria de Administração e Finanças; VI. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo; VII. Representante de Usuários; VIII. Representante de Trabalhadores do SUAS; IX. Representante das Entidades;

Art. 4°- A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da XIII Conferencia Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideraram-se colaboradores eventuais: conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadora de serviço de Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5°- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de Sua publicação

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Marcelândia-MT, 04 de maio de 2023

ANDREA DE OLIVEIRA SOUZAPRESIDENTE DO CMAS