ENCERRAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº064/2023 EM RAZAO DE VALOR
8 de Maio de 2023
DEPENDÊNCIAS DO GABINETE DO PREFEITO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº064/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA PARA A MANUTENÇÃO DA OBRA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEPENDÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO, através da empresa MULTICENTER - DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.390.442/0005-88 na importância de R$ 1.484,10 (Hum mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 05 de Maio 2023. Bruna de Souza Ramos Barros – Chefe Departamento de Compras - Em Substituição.